Este módulo aborda o conceito e o desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais, bem como sua abordagem na Constituição Federal de 1988. Além disso, as aulas de direito societário tratam dos princípios fundamentais e das normas que regulam a sociedade limitada e a sociedade por ações. Temas como capital social, constituição e dissolução das sociedades são abordados. Na parte prática, os alunos aprendem a redigir um constrato social de sociedade limitada. Nesse módulo, serão abordadas questões relativas à caracterização, penalidades e reparação de danos ambientais.